Os utentes podem solicitar, por si ou por intermédio de terceiro, acesso ou cópia de toda a informação clínica constante do seu processo clínico.

Para formalizar o pedido os utentes preenchem o formulário disponibilizado para esse efeito, que integralmente preenchido poderá ser entregue:
- No Arquivo Clínico do CHBM;
- Via CTT para Gabinete Jurídico, Av. Movimento das Forças Amadas, 2834-003 Barreiro, ao cuidado do Responsável pelo Acesso à Informação (RAI)
- Via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O acesso ou as fotocópias solicitadas deverão ser levantadas no Arquivo Clínico, mediante pagamento da taxa devida e apresentação de documento de identificação. No caso de ser um terceiro a aceder ou a levantar a documentação, deverá fazer-se acompanhar de declaração de consentimento do titular dos dados.

O acesso a dados de saúde de pessoa falecida apenas será autorizado se, devidamente explicados os fins a que se destina a informação solicitada, se considerar que pode ser sacrificado o direito à privacidade da pessoa falecida.