O CHBM protege a sua privacidade e, enquanto responsável pelo tratamento, tratará os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
Os dados pessoais recolhidos nesta Unidade de Saúde, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, são tratados no âmbito da prestação dos cuidados de saúde, designadamente para realização de exames complementares de diagnóstico, bem como para a gestão dos serviços (incluindo comunicações por telefone, SMS, e-mail ou correio, nomeadamente sobre agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico ou faturação).
Os seus dados de identificação e contacto, bem como os relativos à saúde, serão incluídos em bases de dados desta Unidade com garantias de confidencialidade e integridade.
Neste contexto, os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais do Centro Hospitalar, de ordem judicial, ou para proteção de interesses vitais dos utentes.
Os dados recolhidos e constantes do seu processo clínico poderão ainda ser anonimizados ou pseudonimizados e, posteriormente, utilizados no âmbito de trabalhos e estudos científicos, incluindo estudos retrospetivos ou prospetivos, conforme estabelecido em procedimentos internos.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos familiares no caso de doentes falecidos, de acordo com o estabelecido no artigo 17.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, quando esteja em causa o exercício de um direito em sede de processo judicial ou para efeitos de diagnóstico de doenças hereditárias ou genéticas, se estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento. Caso pretenda que os serviços prestados pela unidade de saúde sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.
Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos aí definidos.
É garantido ao utente, mediante a verificação das condições legalmente previstas, o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, ou limitação ou oposição ao seu tratamento, diretamente através de contacto presencial no Arquivo Clínico nesta unidade de saúde, pedido remetido via CTT para o Arquivo Clínico ou para o Serviço de Gestão de Doentes do CHBM ou para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .Para o efeito deverá utilizar o formulário disponibilizado (para mais informações consultar Acesso a Informação Clínica)
Sem prejuízo do recurso a qualquer outra via administrativa ou judicial, o utente tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
O CHBM reserva-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados ou sobre esta Política de Privacidade, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados.
Encarregado de Proteção de Dados do CHBM: Dr. David José Matias Marques
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.